O trabalho escravo urbano no brasil: uma análise social, econômica e jurídica

Resumo

O presente artigo tem objetivo de mostrar como o trabalho escravo nas áreas urbanas tem características sui generis, e por isso deve ter a atenção diferenciada do legislador e dos operadores do direito. A par de uma análise sucinta do capitalismo e suas implicações às relações de trabalho, bem como outros fenômenos a ele associados, como a globalização, a exacerbação da competitividade entre as empresas e consequentemente, na busca da redução de custos, resultam em algumas práticas extremamente danosas ao trabalhador urbano: o trabalho escravo urbano. Algumas ferramentas importantes foram disponibilizadas pelo legislador, como a nova redação do artigo 149 do Código Penal, entretanto outras não se adequaram perfeitamente ao combate desse novo tipo de exploração, como a PEC 243/2001. Uma característica especial do trabalho escravo urbano é ser utilizado, atualmente, pelas pequenas oficinas de costura que contratam imigrantes ilegais, atuando como empresas interpostas. Entendemos que, a par dessa característica específica, a utilização da responsabilidade solidária por empresas tomadoras de serviços, que tenham atividade-fim ligada à confecção, seria um caminho interessante para extinção dessa prática pelas empresas interpostas. As empresas tomadoras devem controlar a cadeia de produção externa, ou enfrentar o Ministério Público do Trabalho, juntamente com o Ministério do Trabalho, firmando Termos de Ajuste de Conduta ou, ainda, suportando as penalidades administrativas, independente de compactuarem ou não com essa prática nas empresas interpostas.

Palavras-chave: trabalho escravo; concorrência empresarial; responsabilidade social.

Abstract
This article is meant to display as slave labor in urban areas has features sui generis, and therefore must have the special
attention of the legislature and law enforcement officers. Along with a brief analysis of capitalism and its implications for
labor relations, as well as other phenomena associated with it, such as globalization, the intensification of competition between
companies and consequently, in the pursuit of cost reduction, resulting in some very practical harmful to the urban
worker: the contemporary slavery.
Some important tools were made available by the legislature, as the new wording of Article 149 of the Penal Code, though
others did not fit perfectly to this new type of exploitation, such as PEC 438/2001. A special feature of contemporary slave
labor is being used currently by small sewing shops that hire illegal immigrants, companies acting as filed.
We understand that, along with this characteristic, the use of joint liability for companies withdrawing services, which have
linked to the activity-end clothing, would be an interesting way to extinction by the companies brought this practice. The
borrowing companies must control the external supply chain, or face the Ministry of Labour, together with the Ministry of
Labour, firming Terms of Adjustment of Conduct, or even supporting the administrative penalties, regardless of compact
or not this practice in interposed companies.

Keywords: slave labor, business competition; social responsibility.