INSCRIÇÃO




PROJETO DE EXTENSÃO – UNIVERSIDADE IBIRAPUERA

 

1. IDENTIFICAÇÃO

 

Projeto a ser desenvolvido

 Nome do projeto:

 

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA.

 

 

Dados do(a) Professor(a) Orientador(a)

 Nome:

EDGAR LUIZ DE ARAÚJO

ANDERSON COSTA E SILVA (Professor convidado).

 

Curso(s):

 

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA.

 

 

Turma(s):

Turma única: para todos os períodos do curso de direito.

 

Dados da(s) Disciplina(s)

Disciplina(s):

 

 

Peticionamento Eletrônico: Esaj; PjE; EProc.

 

 

     

 

2. INTRODUÇÃO (contexto do projeto de extensão)

Com o advento da Lei 11.419/2016, conhecida como a lei do Processo Eletrônico, o legislador pretendeu evoluir o processo de seu meio tradicional (papel) para o meio eletrônico (digital), buscando tornar o acesso à justiça preconizado pela Constituição Federal, cada vez mais célere, além de torná-lo compatível com os recursos tecnológicos existentes.

O processo eletrônico já está 100% implantado no Estado de São Paulo, alcançando a Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, tornando a distribuição de todos os processos, bem como a prática dos demais atos processuais, exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico.

O processo eletrônico impõe ao operador de direito um conhecimento mínimo sobre as transmissões eletrônicas, arquivos digitais e assinatura eletrônica.

O Curso “Peticionamento Eletrônico” irá abordar de forma didática e prática o uso do peticionamento eletrônico na Justiça Estadual, Federal, e Trabalhista.  O curós também fará um breve estudo da LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, da LEI Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2016 que instituiu o “novo” – Código de Processo Civil, além da Resolução 185 de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu e uniformizou o peticionamento eletrônico em âmbito nacional.

 

3. OBJETIVOS DO PROJETO DE EXTENSÃO

O curso Peticionamento Eletrônico, tem como objetivo preparar alunos e demais operadores do direito para peticionarem eletronicamente nos sistemas Esaj (Justiça Estadual), Eproc (Justiça Federal) e PjE (Trabalhista), por meio de aulas teóricas e práticas.

 

 

4. ATIVIDADES PREVISTAS (plano de trabalho)

1. Apresentação da Legislação (Lei 11.419/2006 e 13.105/2015) e Resolução 185/2013 do CNJ.

2. Preparação da petição e seus anexos em PDF. Conversão de arquivos e conteúdos em PDF.
Unificação de vários arquivos PDF em um único. Extração de partes/páginas de um arquivo PDF.
Geração do arquivo PDF com a petição e anexos. Redução do tamanho de arquivos, inclusive fotos.
Assinatura digital em arquivos PDF.

3. Peticionamento eletrônico na Justiça Estadual de São Paulo. Roteiro para o peticionamento eletrônico no TJSP. Regulamentações (provimentos, instruções e resoluções) do TJSP.
Plano de unificação, modernização e alinhamento (Puma) do TJSP. Cadastramento do advogado no e-SAJ do TJSP. Alteração/esquecimento da senha do e-SAJ. Petição inicial de primeiro grau no e-SAJ.


Protocolo da petição inicial de primeiro grau no e-SAJ. Consulta aos autos digitais no e-SAJ.
Serviços push no e-SAJ. Ajuda/Help on-line no e-SAJ.

4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho Federal. - Pontos de atenção na Resolução CSJT nº 136.

- O novo sistema PJe-JT:

Cadastramento do advogado.  Petição inicial: dados iniciais; assuntos; partes; anexação de petições/documentos; características; informações da JT; processo; editor da petição; assinatura dos documentos anexos.

  Intimação no PJe-JT.

  Consulta aos autos: próprio, de terceiro e público.

  Consulta de autenticidade de documento.

- Sistemas de protocolização e-DOC e SISDOC (TRT-2 somente).

- Painel do advogado no site do TST.

- Sistema de visualização de autos no TST.

 

5. Peticionamento eletrônico na Justiça Federal.

- Sistema EProc.

-Como acessar e encerrar uma sessão.;
-Como fazer o Cadastro, necessário para permitir que o jurisdicionado, ainda não habilitado a operar o sistema, habilite-se, informando seus dados pessoais, CPF do usuário e senha;
 -Como Validar o Cadastro por meio de certificação digital dispensando o comparecimento ao TRF.
  -Como peticionar no EProc, o sistema permite que o usuário remeta os dados e documentos de uma petição;
  -Como consultar petições enviadas no EProc, o sistema permite que o usuário consulte a situação das petições remetidas pela internet;
      

 

 

 

 

5. CRONOGRAMA:

 

DATA INÍCIO

DATA TÉRMINO

HORÁRIO INÍCIO

HORÁRIO TÉRMINO

DIA DA SEMANA

LOCAL / SALA UTILIZADA

20 de Maio

 

 

9:00

 

13:00

 

SÁBADO

DATASHOW

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6. RESULTADOS ESPERADOS

 

Ao término do curso espera-se que os alunos tenham compreendido as normas que regem o peticionamento eletrônico, bem como sejam capazes de peticionarem eletronicamente junto a Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.

 

 

 

7. AVALIAÇÃO (critérios de avaliação)

 

Será aprovado o aluno com 100% de frequência.

 

 

8. CUSTOS E FORMAS DE PAGAMENTO

 

R$100,00 à vista.

 

 

9. INSCRIÇÃO (descrever forma e período de inscrição do aluno)

Pessoalmente com o Professor do curso ou por email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.